ISS: alteração na lei deve assegurar mais R$ 3 milhões por ano ao município

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Brusque desta quinta-feira (21) deu o que falar. Era para ser uma reunião rápida, convocada apenas para analisar o projeto de lei 09/2017, que trata sobre alteração na lei complementar 106/2003, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

O projeto visava adequar a legislação municipal a alteração federal, a qual define que, a partir de 2018, os valores arrecadados com alguns impostos fiquem nos municípios e não mais sejam deslocados para as cidades onde as empresas prestadoras de tais serviços tem sede. Como nos casos de planos de saúde e cartões de credito, por exemplo.

A polemica toda se deu porque a Prefeitura encaminhou o projeto às pressas. A sessão estava marcada para começar as 17h e as 16h o projeto ainda não havia dado entrada na casa. Isso porque precisou ser devolvido ao Executivo para ajustar erros no texto ainda na terça-feira (19).

Por conta disso, de não terem tido tempo de conferir os ajustes no texto, os vereadores Paulinho Sestrem (PRP), Marcos Deichmann (PEN) e Claudemir Duarte (PT) anunciaram que iriam se abster na votação. Deichmann, inclusive, chegou a pedir o adiamento da análise do projeto, o que foi rejeitado pela maioria.

“Mesmo eles copiando o texto da lei federal, houve três emendas que substituíram o mesmo texto. O título do projeto fala em baseado na lei de dezembro de 2017. Nem chegamos lá ainda. Como e que vamos aprovar um projeto que pode ter um erro dessa envergadura. Além disso foi mudado o item no qual não seria cobrado o imposto do translado de pessoas que forem cremadas. O município vai perder nesse”, frisou ele.

O vereador Gerson Luis Morelli (PSB), o Keka, disse na tribuna que não leu o projeto, mas iria votar a favor porque confiava na comissão responsável pelo parecer. Principalmente no presidente dela, Celso Emydio da Silva (DEM).

“Existe um direito do município de auferir esses impostos que iam para outros municípios e agora vão cair no cofre de Brusque”, disse Celso, afirmando que a alteração deve render aos cofres da Prefeitura em torno de R$ 3 milhões ao ano.

A discussão do projeto gerou atritos entre vereadores. Clima de farpas entre Ivan Martins com Marcos Deichmann e Claudemir Duarte, bem como de Jean Pirola (PP) e Deichmann. A crítica em cima das abstenções.

Apesar disso, o projeto de lei foi aprovado.